Celso de Mello pede que PGR investigue fala de E. Bolsonaro sobre ‘ruptura’
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), e relator da petição 8.893, enviou hoje a Augusto Aras, Procurador-Geral da República, um pedido para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja investigado por suposta prática de crime contra a Segurança Nacional.
O filho do presidente da República causou polêmica ao dizer que participa de reuniões nas quais, segundo ele, se discute quando um “momento de ruptura” deverá acontecer no Brasil — de acordo com Eduardo, não se trata mais de debater “se” esta ruptura ocorrerá, mas, sim, “quando”.
Na petição, Celso de Mello relata que se noticia a suposta prática do crime de incitação à subversão da ordem política ou social. “Cabe ter presente, neste ponto, por oportuno, que o Ministério Público e a Polícia Judiciária, sendo destinatários de comunicações ou de revelações de práticas criminosas, não podem eximir-se de apurar a efetiva ocorrência dos ilícitos penais noticiados”, escreve o ministro do STF.
“(…) Se torna imprescindível, em regra, a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, completa Celso. Pela declaração sobre a “ruptura”, Eduardo Bolsonaro se tornou alvo de representação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. O pedido foi protocolado ontem por PT, PSOL, PDT e Rede.
Fonte: UOL.