Professores da rede municipal denunciam irregularidades no cumprimento do piso em Pernambuco
Professores, professoras e representantes sindicais de mais de 40 municípios de Pernambuco participaram, na noite da última terça-feira (14), de uma reunião virtual para discutir o descumprimento da Lei do Piso (nº 11.738/2008).
Em 2026, o piso da categoria foi reajustado em 5,4%, alcançando R$ 5.130,63 para jornadas de 40 horas semanais. O valor foi fixado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 82/2026, publicada em 30 de janeiro deste ano.
Estiveram presentes representantes de municípios como Casinhas, Camaragibe, Moreno, Lagoa dos Gatos, São Lourenço da Mata, Bezerros, Goiana, Cabo de Santo Agostinho, Belo Jardim, Bom Conselho, Cumaru, São João, Caruaru, Surubim, São Caetano, Custódia, Paulista, Santa Maria do Cambucá, Olinda e Recife.
“O que ouvimos nessa reunião é revoltante. Há cidades pagando salário mínimo a professores, prefeituras usando gratificação para fingir que cumprem a lei, profissionais sendo perseguidos por cobrarem seus direitos e contratos fraudulentos para evitar férias e décimo terceiro. Isso não é erro de gestão, isso é desrespeito com a educação pública”, afirmou a vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), autora da iniciativa Pisômetro da Educação de Pernambuco.
Falta de diálogo em São Lourenço da Mata
No caso de São Lourenço da Mata, a categoria denuncia que o congelamento salarial atinge os docentes mais antigos, aprovados em concurso realizado em 2010, e persiste desde 2022. Segundo os profissionais, o reajuste de 33% do piso foi aplicado apenas aos contratados na faixa inicial, enquanto os efetivos receberam percentuais entre 10% e 20%.
Já os professores aprovados no concurso de 2024, que assumiram em julho de 2025, tiveram anunciado vencimento acima do piso nacional, no valor de R$ 5.697; no entanto, o reajuste beneficia apenas 392 profissionais efetivos, criando discriminação salarial dentro da rede.
De acordo com o Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinduprom-PE), a situação da educação no município é agravada por medidas da gestão do prefeito Vinícius Labanca que, segundo a entidade, tem se recusado a dialogar com a categoria e utilizado processos administrativos para punir docentes que não cumprem as novas exigências. Até o momento, quatro professores foram exonerados e outros dez processos estão em andamento.
Atualmente, o município possui dois Planos de Cargos e Carreiras (PCCr): um para professores antigos e outro para os mais recentes. A diretora do Sinduprom-PE, Maria José da Silva, afirma que os docentes deveriam cumprir 40 horas semanais, com cerca de 26 a 27 aulas e garantia de 1/3 de aula-atividade, como prevê a legislação, o que não vem sendo respeitado.
Há casos de professores com jornadas de até 10 horas diárias, enquanto outros cumprem apenas 4 horas. Professores de creche atuam em tempo integral, e docentes dos anos iniciais do ensino fundamental acumulam duas turmas em dois turnos, ao longo dos cinco dias da semana.
“Isso sem a mínima condição de ficar na escola, porque tem escola com salas de aula precárias, sem biblioteca. Não temos nem computador para realizar nossas atividades e planejamentos”, disse Maria José, em entrevista à coluna Enem e Educação.
Uma professora da rede municipal, que pediu para não ser identificada e afirmou à coluna que sofre perseguição, relatou que profissionais são assediados ao exporem as condições das escolas. Ela também aponta o descumprimento de direitos, como a redução de jornada para pessoas com deficiência (PcD) e autistas (TEA), garantida por lei sem redução salarial ou necessidade de compensação.
“O prefeito diz que não vai fazer acordo com o sindicato e que não adianta a gente procurar o MPPE, porque ele disse que tem pessoas por lá e que quem não estiver satisfeito que peça exoneração”, declarou a docente.
A categoria já realizou protestos e acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) mas, apesar de obter parecer favorável sobre os pontos reivindicados, não houve avanço nas tentativas de conciliação. “A prefeitura não compareceu às reuniões e apenas enviou um documento informando que a situação estaria resolvida, sem diálogo com a categoria”, afirmou Maria José.
Diante do impasse, os professores convocaram uma assembleia para o dia 27 de abril, com indicativo de paralisação das atividades. A vereadora Liana Cirne afirmou que pela gravidade das denúncias, também será avaliada uma representação ao Ministério Público Federal (MPF).
Procurada pela coluna Enem e Educação, a Prefeitura de São Lourenço da Mata limitou-se a dizer, por nota, que “atua em estrita conformidade com a Constituição Federal e com a legislação vigente”. A gestão também afirmou que “não existe, até o momento, qualquer ação movida pelo Ministério Público relacionada ao tema mencionado” e reiterou “o compromisso com a educação”, destacando que segue trabalhando para promover melhorias e garantir aos alunos acesso à melhor educação possível.
Cobrança por negociação em Camaragibe
Em Camaragibe, professores da rede municipal de ensino estiveram, nesta quarta-feira (15), em frente à sede da Prefeitura, mas não foram recebidos pela gestão do prefeito Diego Cabral. A categoria também acusa a administração municipal de falta de diálogo. A campanha salarial de 2026 está aberta desde março, porém as negociações têm enfrentado entraves, inclusive devido à rotatividade de secretários de Educação.
No início da gestão, a pasta era comandada por Mauro Silva, que permaneceu no cargo até agosto de 2025. Em seguida, Iran Escobar assumiu a secretaria até fevereiro de 2026. Depois, Paulo Freitas ocupou o posto de forma interina até esta quarta-feira, quando transmitiu o cargo a Alex Souza.
“A troca de secretários prejudica a negociação, porque o que um começa o outro desfaz. A gente apresentou uma proposta de 6,67%, somando 5,4% do piso com 1,67% do ano passado que não foi aplicado, mas a prefeitura não aceitou e fez uma contraproposta de 6%, sem retroativo”, explicou um professor da rede que, por temer retaliações, pediu para não ser identificado.
Além do reajuste salarial, a categoria cobra o pagamento correto dos valores do Fundef/Fundeb, que, segundo os professores, sofrem atrasos e falta de transparência. Outro ponto é a dificuldade no acesso à licença-prêmio, que, de acordo com relatos, tem sido negada sob a justificativa de falta de profissionais para substituição. No entanto, quando concedida, o pagamento pode demorar até dois anos para ser efetivado.
“As condições de trabalho são as mais complicadas possíveis, principalmente em relação à falta de material didático, de material para confeccionar cartazes e painéis. A prefeitura não disponibiliza esses recursos de uma maneira que seja adequada para o trabalho pedagógico em sala de aula. Há também uma estrutura precária, algumas salas até têm ar-condicionado, mas a carga elétrica da escola não comporta”, criticou o professor.
Por nota, a Prefeitura de Camaragibe informou que os professores da rede já recebem salários cerca de 8% acima do piso nacional e que foi proposta a concessão de reajuste de 6% para 2026, com efeito retroativo a março, destacando ganho real acima da inflação.
A gestão também afirmou ter instituído um auxílio de R$ 500 para aquisição de material pedagógico, com pagamento previsto para setembro de 2026, além de ações de manutenção e ampliação da climatização das escolas. Sobre os recursos do Fundef/Fundeb, reiterou o compromisso com a aplicação legal e com a convocação de concursados para reduzir a precarização.
A prefeitura informou ainda a criação de uma Mesa de Negociação Coletiva Permanente, com início previsto para maio. “O diálogo se traduz em ações: a rede operava com 339 contratados e, com a convocação de 265 novos servidores concursados, atingirá a marca de 506 professores efetivos”, diz o comunicado. Em relação à troca de secretários, destacou que as mudanças fazem parte de uma estratégia administrativa para fortalecer a gestão.
Mapeamento continuará sendo realizado
“O piso é lei. Não é favor, não é gentileza do prefeito. Quem não cumpre a lei precisa ser responsabilizado. O Pisômetro da Educação nasce para dar visibilidade a essas denúncias e para mostrar, cidade por cidade, que desrespeita os profissionais da educação”, declarou Liana Cirne.
Como encaminhamento, além da continuidade do mapeamento da situação de cada município, também serão feitas representações ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério do Trabalho e ao Tribunal de Contas do Estado nos casos mais graves.
Fonte:UOL