Alexandre Frota apura denúncias de maus-tratos a animais em condomínio da Granja Viana
O vereador Alexandre Frota esteve nesta semana no condomínio SP 2, em Cotia, para averiguar quatro denúncias de supostos maus-tratos a cães. A ação foi realizada com o acompanhamento da chefe de segurança do condomínio e do comando da Guarda Civil Municipal, que participaram da checagem de todas as ocorrências.
Durante cerca de 30 minutos, Frota percorreu os locais indicados nas denúncias, conversou com os responsáveis e acompanhou a fiscalização, reforçando seu compromisso com a defesa e a proteção dos animais no município.
A atuação também encontra respaldo na legislação brasileira e no entendimento dos tribunais. Os maus-tratos contra animais são considerados um crime permanente, ou seja, a infração continua ocorrendo enquanto o animal permanece em situação de sofrimento. Nesses casos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende ser possível o ingresso em domicílio sem mandado judicial quando houver situação de flagrante de crime ambiental, permitindo a atuação imediata das autoridades para proteger o animal.
Além disso, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece que praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais é crime. Nos casos envolvendo cães e gatos, a pena é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal. Para os demais animais, a pena prevista é de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa.
Conhecido por sua atuação na causa animal, o vereador tem participado de diversas ações de resgate e proteção da fauna. Ao longo de seu mandato, Frota já atuou no resgate de tucanos, araras, cavalos, micos, além de um cachorro-do-mato resgatado recentemente. Também acompanha com frequência ocorrências envolvendo cães e gatos, que representam a maior parte das denúncias recebidas.
Esse trabalho é realizado em parceria com a Guarda Civil Municipal Ambiental, médicos-veterinários da região, além do apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, garantindo atendimento rápido e seguro aos animais em situação de risco.
Após a ação no condomínio, um dos moradores enviou uma mensagem de agradecimento ao vereador pela pronta resposta às denúncias. Segundo o relato, “Ainda bem que temos Alexandre Frota como vereador e protetor dos animais aqui na cidade de Cotia. Pelo menos podemos contar com ele.”
A atuação reforça o trabalho desenvolvido por Alexandre Frota na fiscalização de denúncias e no resgate de animais, uma das principais bandeiras de seu mandato na Câmara Municipal de Cotia, demonstrando o compromisso com a defesa da causa animal e o cumprimento da legislação ambiental.
Fonte:Jornal Nr