Prefeitura realiza Audiência Pública da LOA 2027; votação on-line continua até 7 de setembro

A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria de Finanças, realizou, no último sábado, 29 de agosto, a Audiência Pública presencial da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2027. A iniciativa atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000), garantindo transparência e controle social na gestão dos recursos públicos. O encontro ocorreu na EMEF Estevam Placêncio, localizada na Avenida Arnaldo Rodrigues Bittencourt, 1.428, no Centro, e reuniu a comunidade para deliberar sobre as prioridades do município. 

Metodologia e participação popular 

Após o credenciamento e a apresentação institucional sobre o funcionamento da audiência, os munícipes presentes foram direcionados às salas temáticas para debater, indicar e votar nas propostas. A dinâmica permitiu que os participantes consultassem, debatessem, indicassem e votassem nas diretrizes de cada eixo proposto, com o acompanhamento de técnicos das respectivas secretarias municipais, que ofereceram suporte para a compreensão dos eixos e de suas propostas. 

Tanto na audiência presencial quanto na virtual, as propostas estão divididas em seis eixos: 

Eixo Educação (propostas iniciais) 

• Reconstrução da EMEF Fioravante Barletta – Jardim Silveira; 
• Reforma geral da EMEF Prof.ª Elizabete Nomura – Jardim Paulista; 
• Reforma geral da EMEF Reverendo Deiró Feliciano de Andrade – Jardim Paulista; 
• Reforma geral da EMMEI Maria de Menezes Bezerra – Jardim Mutinga; 
• Aquisição de Circuito Sensorial Psicomotor; 
• Aquisição de casinhas e brinquedos para a Educação Infantil; 
• Aquisição de instrumentos musicais para alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental; 

• Aquisição de materiais para práticas de Educação Física no Ensino Fundamental; 
• Aquisição de mobiliário para o Laboratório de Ciências; 
• Aquisição de mobiliário para salas de Recursos Multifuncionais; 
• Aquisição de materiais pedagógicos para alunos da Educação Especial; 
• Estudo e tratativas para a municipalização do Ensino Médio. 

Eixo Saúde (propostas iniciais) 

• Ampliação e qualificação da UBS Amaro José de Souza – Jardim Mutinga; 
• Construção do Centro Odontológico Municipal; 
• Criação do Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação; 
• Implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); 
• Ampliação do horário de atendimento do CAPS Infantojuvenil (CAPS IJ); 
• Expansão da proposta de criação do Centro de Autismo para Centro de Neurodivergência; 
• Construção de sede própria para o SAE/CTA (atendimento de pessoas com HIV/Aids e outras ISTs); 
• Implantação da linha de cuidado e atenção integral à saúde da população LGBTQIAPN+. 

Eixo Segurança e Mobilidade Urbana (propostas iniciais) 

• Construção e reforma da sede da Secretaria de Segurança; 
• Implantação do Programa de Segurança Escolar – Ações Preventivas; 
• Implantação do Programa Guardiã Maria da Penha; 
• Implantação do Programa Pense Leve – Educação Alimentar e Estilo de Vida Saudável; 
• Implantação do Programa Agentes Multiplicadores de Proteção e Defesa Civil; 
• Implantação do Programa de Noções de Primeiros Socorros nas Escolas; 
• Criação da Central de Análise de Sinistros, Trânsito Seguro nas Escolas e Acalmamento Viário (vinculada ao Programa 074 – Escudo de Proteção à Vida / Ação 2074); 
• Qualificação dos Corredores de Mobilidade Ativa e Acessibilidade Universal (vinculada ao Programa 072 – Barueri Movimento / Ação 2072); 
• Modernização tecnológica e da informação no transporte público coletivo (vinculada ao Programa 073 – Barueri Tarifa Cidadã / Ação 2073). 

Eixo Meio Ambiente (propostas iniciais) 

• Implantação e operação de sistema gratuito de bicicletas compartilhadas, integrando o Parque da Juventude e o Parque Linear; 
• Implantação e operação do Programa de Pesca Recreativa Ecológica no Parque Dom José; 
• Reforma do Parque Municipal Dom José; 
• Reforma do Parque Ecológico do Tietê. 

Eixo Esportes e Cultura (propostas iniciais) 

• Modernização do mobiliário e dos equipamentos dos espaços culturais; 
• Criação da Estação Cultural do Jardim dos Altos; 
• Criação da Estação Cultural do Vale do Sol; 
• Criação da Estação Cultural do Jardim Mutinga; 
• Reforma e benfeitorias em pistas e quadras de skate; 
• Construção de quadra de tênis no Complexo Esportivo da Vila Porto; 
• Cobertura da parte superior de quadras esportivas públicas. 

Eixo Social e de Governo (propostas iniciais) 

• Implantação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Parque Viana; 
• Implantação da primeira unidade do Conselho Tutelar; 
• Implantação da segunda unidade do Centro Especializado de Assistência Social (CREAS); 
• Ampliação das ações de convivência familiar e comunitária para pessoas idosas; 
• Construção de novo conjunto habitacional destinado a atender parte da população beneficiada pelo programa Aluguel Social; 
• Construção da Vila dos Idosos (casas destinadas à população da terceira idade); 
• Continuidade do Projeto Morar Bem; 
• Continuidade do projeto destinado à Regularização Fundiária; 
• Implantação do Almoxarifado Virtual e de sistema inteligente de compras e suprimentos; 
• Implantação do Programa Barueri Energia Eficiente (gestão inteligente do consumo dos prédios públicos); 
• Implantação de central inteligente e compartilhada da frota municipal; 
• Ampliação de vagas e unidades para o acolhimento de idosos (casas de repouso). 

Saiba mais 

Consulta Pública virtual segue aberta: participe! 

A participação popular não se encerra com a etapa presencial. No ambiente virtual, disponível no portal oficial da Prefeitura de Barueri até 7 de setembro, os moradores podem votar nas propostas listadas, além de submeter novas indicações e propostas voltadas a investimentos no município. 

Ao término do prazo, os votos registrados presencialmente e as contribuições enviadas pelo site serão consolidados pela Secretaria de Finanças para a elaboração do texto final do projeto de lei da LOA 2027. 

Sua voz faz a diferença. A construção de uma cidade cada vez melhor depende do engajamento de todos. Participe! Sua opinião é fundamental para definir as políticas públicas relacionadas aos novos investimentos de Barueri. 

Fonte:Portal Barueri