Barueri aprova projeto que endurece regras contra comércio de cobre
Projeto aprovado pela Câmara proíbe estabelecimentos de comprar, vender ou armazenar cobre queimado ou adulterado e prevê multas, apreensão e até cassação de alvará.
A Câmara Municipal de Barueri aprovou um projeto que cria novas regras para a comercialização de cobre no município e busca dificultar a receptação de materiais furtados, especialmente fios e cabos retirados de redes de energia e telecomunicações.
O projeto também prevê que os estabelecimentos adotem mecanismos para identificar a origem do cobre e comuniquem à polícia, em até 24 horas, situações em que existam suspeitas fundamentadas de origem ilícita do material.
Material poderá ser retido para análise
A fiscalização poderá reter temporariamente materiais que apresentem sinais de adulteração para a realização de análise técnica.
O projeto considera como cobre queimado ou adulterado aquele que apresentar, após análise, pureza de até 96%, além de resíduos de materiais como estanho, zinco ou solda decorrentes de processos como queima, fusão ou remoção irregular do isolamento.
A medida busca atingir um dos mecanismos utilizados para dificultar a identificação da origem de fios e cabos furtados.
Multas e até cassação do alvará
O texto aprovado estabelece uma sequência de penalidades para os estabelecimentos que descumprirem as regras.
As punições começam com advertência, quando não houver risco imediato à segurança pública, e podem avançar para multa, apreensão do material, suspensão e até cassação definitiva do alvará de funcionamento em casos de reincidência.
A multa poderá ter o valor dobrado quando houver nova infração no período de até 12 meses.
Segundo o projeto, a suspensão do alvará poderá ocorrer em caso de segunda reincidência. A cassação definitiva está prevista para situações de terceira reincidência ou repetição contínua da conduta.
Projeto ainda depende das próximas etapas
O projeto também prevê que os estabelecimentos adotem mecanismos para identificar a origem do cobre e comuniquem à polícia, em até 24 horas, situações em que existam suspeitas fundamentadas de origem ilícita do material.
Material poderá ser retido para análise
A fiscalização poderá reter temporariamente materiais que apresentem sinais de adulteração para a realização de análise técnica.
O projeto considera como cobre queimado ou adulterado aquele que apresentar, após análise, pureza de até 96%, além de resíduos de materiais como estanho, zinco ou solda decorrentes de processos como queima, fusão ou remoção irregular do isolamento.
A medida busca atingir um dos mecanismos utilizados para dificultar a identificação da origem de fios e cabos furtados.
Multas e até cassação do alvará
As punições começam com advertência, quando não houver risco imediato à segurança pública, e podem avançar para multa, apreensão do material, suspensão e até cassação definitiva do alvará de funcionamento em casos de reincidência.
Projeto ainda depende das próximas etapas
Após a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto segue para as etapas necessárias antes de uma eventual entrada em vigor.
O texto prevê que o Poder Executivo tenha 60 dias para definir regras relacionadas à aplicação da futura legislação, como a indicação do órgão responsável pela fiscalização, os procedimentos de apreensão e o valor das multas.
Os estabelecimentos já existentes também terão previsão de prazo para regularização e adequação às novas exigências, conforme estabelecido no projeto.
A iniciativa busca reduzir o comércio de materiais de possível origem ilícita e atingir uma das etapas da cadeia relacionada ao furto de fios e cabos de cobre.
Fonte: Jornal Zero Hora Digital