Justiça suspende liminar que autorizava a cidade de Osasco a permanecer na fase amarela de flexibilização econômica

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (19) a liminar que autorizava a cidade de Osasco a permanecer na fase amarela de flexibilização econômica, mesmo após o governo do estado ter rebaixado a cidade para a fase laranja, a qual impõe mais restrições no comércio.

A decisão da juíza Ana Liarte se baseou em uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, que sustenta que a intervenção pontual em políticas públicas pode acarretar prejuízos.

“A gravidade da pandemia recomenda seja a menor possível a judicialização da matéria, porque intervenção pontual nas políticas públicas compromete a organização dos atos da Administração”, em especial, a “condução coordenada das ações necessárias à mitigação dos danos provocados pela COVID-19”, disse a decisão da magistrada.