ECA completa 35 anos: a lei que mudou a forma do Brasil cuidar da infância

Há exatos 35 anos, o Brasil dava um passo histórico ao criar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma lei que transformou a maneira como a sociedade olha para meninos e meninas. Antes do ECA, criança era vista como “menor”, quase sem voz. Hoje, graças a essa conquista, ela é reconhecida como sujeito de direitos – ou seja, tem prioridade, deve ser ouvida e protegida, sempre.

O ECA foi sancionado em 13 de julho de 1990 e, de lá pra cá, muita coisa mudou: houve avanços na saúde, na educação, na convivência familiar e na luta contra o trabalho infantil e a violência. A infância ganhou espaço nas políticas públicas, nas leis e também no coração de quem defende um futuro melhor.

De 2020 pra cá, várias leis novas se somaram ao ECA para reforçar os direitos das crianças. Um exemplo é a Lei Henry Borel, de 2022, que combate a violência doméstica contra meninos e meninas e criou ferramentas para proteger as vítimas e punir os agressores.

Outras mudanças importantes aconteceram na adoção, no cuidado com crianças desaparecidas, no direito à visita de pais internados, e até no teste do pezinho, que foi ampliado para detectar mais doenças logo nos primeiros dias de vida.

O ECA também garantiu que o foco da adoção fosse o melhor para a criança, e não apenas o desejo dos adultos. Hoje, existe um sistema mais justo, que busca lares verdadeiros para quem precisa. Famílias como a de Luciana e Gustavo, que conseguiram adotar a pequena Gabi após anos de espera, mostram que o amor também pode nascer das políticas públicas bem feitas.

Criança é gente!

Outro ponto fundamental é o respeito ao corpo e aos sentimentos da criança. A Lei nº 14.811, de 2024, reforça o combate à exploração sexual, e projetos como o “Eu me Protejo” ensinam, nas escolas, que ninguém tem o direito de tocar em uma criança sem o seu consentimento.

Educação em sexualidade, com respeito e linguagem adequada, fortalece a autoestima e a segurança dos pequenos. Isso ajuda a evitar abusos e dá coragem para denunciar quando algo estiver errado.

Do pré-natal ao puerpério, da triagem neonatal ao cuidado psicológico, o ECA tem influenciado diretamente leis que melhoram o acesso à saúde. Um dos destaques foi a inclusão de novas doenças no teste do pezinho, ampliando as chances de diagnóstico precoce e tratamento eficiente.

Além disso, crianças que convivem com a prisão ou violência contra seus pais agora têm direito a acompanhamento psicossocial, garantindo acolhimento num momento de dor.

ECA também é para todas as infâncias

Mesmo que o texto do ECA não mencione diretamente crianças trans, seus princípios de proteção integral e dignidade se aplicam a todas as infâncias. Em 2024, um mutirão inédito garantiu que mais de 100 crianças trans pudessem retificar nome e gênero em documentos oficiais, com apoio da Defensoria Pública.

A mensagem é clara: toda criança merece ser reconhecida e respeitada do jeito que é.

Na era digital, o ECA continua sendo a base para garantir segurança no ambiente virtual. A Resolução nº 245/2024 do Conanda reforça a proteção de crianças nas redes sociais, nos jogos e em qualquer espaço online, responsabilizando empresas, famílias e o Estado.

Desafios ainda existem

Mesmo com tantas conquistas, há muito o que avançar. Um dos maiores desafios atuais é proteger as crianças dos efeitos das mudanças climáticas. O Projeto de Lei do Marco Legal Criança e Natureza quer incluir os pequenos nas decisões ambientais, reconhecendo que eles são os mais afetados por crises como enchentes, calor extremo e insegurança alimentar.

Além disso, a participação das crianças nos espaços de decisão ainda é pequena. É hora de ouvir mais quem vive a infância na pele.

Que venham mais 35 anos de conquistas, com mais voz, vez e cuidado para todas as infâncias do Brasil!

Fonte:Jornal Tabloide