Educação

Os professores merecem respeito

Tramita o Projeto de Lei nº 5276/2019, no Senado Federal, que estabelece procedimentos para lidar com casos de violência contra professores. O projeto prevê medidas protetivas e procedimentos de atendimento policial e judicial.

O desrespeito a um professor pode configurar o crime de desacato, que pode resultar em detenção ou multa.

Punição para agressão física

A pena para agressão física a um professor é de detenção de 2 a 4 anos

A pena para agressão moral a um professor é de detenção de 3 a 9 meses ou multa.

Fonte: Facebook – página Professores sonhadores

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