Projeto viabiliza cães de assistência em ambientes de uso coletivo no município
O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira (16), durante a 74ª Sessão Ordinária, projeto que assegura o ingresso e a permanência de cães de assistência a pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA) em locais e de uso público ou privado no município.
Cães de assistência são conhecidos por ajudar na interação com seres humanos, de famílias e pessoas com deficiência, síndromes emocionais e outras necessidades em que possam contribuir para a segurança, equilíbrio e conforto dos assistidos.
Proposto pelo vereador Ralfi (Republicanos), o Projeto de Lei 32/2025 trata do tema e foi aprovado em segundo turno com 19 votos favoráveis. A matéria, que é voltada à inclusão social, segue agora para a apreciação do prefeito Gerson Pessoa (Podemos).
O texto aprovado faz referência ao direito de as pessoas com deficiência e com TEA ingressarem e permanecerem com seus cães de assistência em todos os estabelecimentos públicos ou privados, meios de transporte coletivos ou individuais, estabelecimentos comerciais e industriais ou qualquer local que necessitem adentrar.
De acordo com o parlamentar, o ingresso e a permanência dos cães de assistência fundamental para garantir o bem-estar das pessoas com deficiência e com TEA. “São ferramentas que facilitam o processo de assistência a qual são treinados, desenvolvendo trabalhos com resultados significativos, sendo fundamentais para auxiliar as pessoas que, por diversos motivos, necessitam”, justificou Ralfi.
O plenário também aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 47/2025, do vereador Sérgio Fontellas, que institui a Campanha Outubrinho Rosa.
Já o Projeto de Lei 216/2025, de iniciativa do vereador Guilherme Prado (PRD), foi aprovado em primeiro turno. O texto altera a denominação da Rua General Labatut para Rua Padre Léo. Antes de ser encaminhada ao Executivo, a proposta precisa passar por mais uma votação.
Fonte:Resenhas News