Câmara de Barueri aprova lei que obriga bares e restaurantes a oferecerem cardápio impresso
A Câmara Municipal de Barueri aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do vereador Leandrinho Dantas (PSD), que torna obrigatória a disponibilização de cardápios físicos impressos por bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos similares da cidade.
De acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos não poderão mais oferecer exclusivamente cardápios digitais acessados por QR Code. A nova legislação exige que uma versão física do cardápio, contendo a descrição e os preços dos produtos, esteja disponível para consulta dos clientes.
O projeto tramitou pelas comissões temáticas da Casa de Leis e recebeu parecer favorável antes de ser levado ao plenário para votação.
A medida, segundo o autor da proposta, busca garantir o direito de acesso à informação a todos os consumidores, especialmente àqueles que enfrentam dificuldades com o uso de tecnologia ou que preferem o formato tradicional.
Fonte: Zehora