Tarifaço de Trump entra em vigor nesta terça; relembre os fatos e entenda efeitos da taxa
A nova tarifa global sobre produtos importados pelos Estados Unidos passa a valer nesta terça-feira (24). A medida foi instituída pelo presidente dos EUA, Donald Trump, após a Suprema Corte derrubar parte do tarifaço aplicado a mais de 180 países em abril.
Duas alterações importantes entram em vigor às 00h01 (horário de Washington). A primeira é que a decisão da Suprema Corte anula todas as tarifas aplicadas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
A segunda é que a nova tarifa global passa a valer no mesmo horário, com uma ampla lista de produtos isentos.
Na última sexta-feira (20), o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva autorizando uma tarifa de importação de 10%, poucas horas após a decisão judicial. Em seguida, disse que elevaria a alíquota para 15%, mas até esta terça-feira não havia publicado uma diretriz formal para oficializar o aumento.
🔎 Segundo aviso da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês), a tarifa em vigor corresponde ao percentual inicialmente anunciado, de 10%. De acordo com o Financial Times, a medida é temporária, e a Casa Branca prepara um decreto para elevar as tarifas para 15%.
Como tudo começou?
Na sexta-feira (20), a Suprema Corte dos EUA decidiu que Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações a quase todos os parceiros comerciais dos EUA, o chamado “tarifaço”.
Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não permite ao presidente criar tarifas por conta própria. Trump argumentava que poderia adotar esse tipo de medida em situações excepcionais.
- ⚖️ O caso entrou na Justiça em meados de 2025, com uma ação apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, que questionaram o uso da lei para impor tarifas de importação de forma unilateral. O processo chegou à Suprema Corte por meio de recursos apresentados pelo governo Trump.
Na prática, a decisão derrubou as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais, aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos EUA com base na IEEPA.
As tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio não foram afetadas, pois foram aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, voltada à segurança nacional.
Como Trump reagiu?
Imediatamente após o parecer da Suprema Corte, Trump classificou a decisão como “uma vergonha” e disse ter “um plano B” para manter as tarifas sobre produtos importados.
Mais tarde, informou que usaria outro instrumento legal — não mais a IEEPA — para aplicar uma tarifa global de 10%. Trump disse que ativaria a Seção 122 da legislação comercial dos EUA e a Seção 301.
- Seção 122 da Lei de Comércio: A lei permite aplicar tarifas de até 15% por um período de até seis meses em situações de desequilíbrio nas contas externas ou risco de desvalorização do dólar, sem necessidade de investigação formal. Após esse período, o Congresso precisa aprovar a prorrogação das medidas.
- Seção 301 da Lei de Comércio: Essa alternativa permite abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais por outros países. Se forem confirmadas, o governo pode impor tarifas sem limite de valor ou duração. O processo, porém, é mais lento, pois exige investigação formal e consulta pública, o que pode levar meses.
Como os 10% viraram 15%?
Já na noite de sexta-feira (20), a Casa Branca publicou o decreto que confirmava o fim do tarifaço anunciado em abril e formalizava a nova tarifa global de 10%, com base em uma nova lei e início previsto para esta terça-feira (24).
Segundo a Casa Branca, as novas tarifas de 10% foram adotadas para corrigir desequilíbrios nos pagamentos internacionais, reduzir o déficit comercial e incentivar a produção americana.
Mesmo os envios de baixo valor (os chamados “de minimis”, que eram isentos), passariam a ser cobrados sob a nova taxa temporária.
No sábado, Trump anunciou que, após “uma análise completa e detalhada”, elevaria as tarifas globais de importação para 15%. Essa é a taxa máxima permitida pela Seção 122, que autoriza a aplicação de tarifas por até 150 dias antes de avaliação pelo Congresso.
Por que produtos ficaram isentos da tarifa?
Em outro documento, o governo americano detalhou que uma enorme lista de produtos ficaria isenta das novas tarifas anunciadas por Trump.
- bens do Canadá e do México que estejam em conformidade com o USMCA (Acordo EUA-México-Canadá);
- produtos agrícolas específicos, como carne bovina, tomates e laranjas;
- produtos farmacêuticos e seus ingredientes;
- minerais críticos, energia e certos eletrônicos;
- têxteis e vestuário de países do tratado CAFTA-DR (como Costa Rica e República Dominicana) com isenção de impostos.
Jackson Campos, especialista em comércio exterior, afirma que a decisão de Trump é estratégica e segue a lógica de manter a tarifa como instrumento de negociação com o menor custo interno possível.
“O objetivo é calibrar a medida para gerar pressão comercial sem provocar danos relevantes à própria economia dos EUA”, diz.
“Ao isentar itens críticos, ele reduz o risco de repasse imediato aos preços domésticos, evita rupturas em cadeias produtivas integradas e preserva setores considerados estratégicos”, acrescenta.
Como fica o Brasil nessa história?
Relembrando: a decisão da Suprema Corte anulou todas as tarifas aplicadas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). O Brasil era um dos países com as tarifas mais altas aplicadas por Trump nesse tarifaço, e agora são extintas duas taxas importantes:
- As chamadas tarifas recíprocas de 10%, anunciadas em abril do ano passado.
- A sobretaxa de 40% sobre diversos itens brasileiros, anunciada por Trump em carta enviada ao presidente Lula, em julho de 2025.
O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica que, após a decisão do tribunal e o novo anúncio feito por Trump no sábado, o resultado final é uma sobretaxa de 15% sobre produtos brasileiros.
“Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item, em vigor antes das medidas de 2025, acrescida do novo adicional temporário global de 15%”, afirma.
Campos lembra ainda que as exportações brasileiras de aço e alumínio para os EUA continuam sujeitas a alíquotas de 50%, que se somam aos 15% recém-anunciados, mantendo elevado o custo desses insumos.
Por outro lado, itens estratégicos da pauta comercial brasileira ficaram livres da sobretaxa de 15%. A lista inclui tanto commodities, como petróleo, quanto produtos manufaturados de maior valor agregado, caso das aeronaves e máquinas.
Como foi a reação do governo brasileiro?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi o primeiro a se manifestar e afirmou que o Brasil agiu “de forma impecável” enquanto vigorou o tarifaço. “O Brasil, em todos os momentos, se comportou diplomaticamente da maneira mais correta. Acreditou no diálogo, acreditou na disputa pelos canais competentes”, disse.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, principal voz nas negociações com os EUA, classificou a decisão judicial como “muito importante para o Brasil” e destacou que a nova tarifa valerá para todos os países, o que coloca o Brasil em iguais condições de competitividade com seus concorrentes.
Nesta segunda, Alckmin voltou a comentar o assunto e disse que o Brasil foi o país mais beneficiado com as mudanças nas tarifas.
“Essa decisão de 15% não tem problema, porque 15% vale para nós e para o mundo inteiro. O país mais beneficiado foi o Brasil, porque ninguém tinha 50% a mais. Somos o país mais beneficiado com essa decisão”, afirmou Alckmin.
O que esperar agora?
Segundo especialistas ouvidos pelo g1, os principais setores beneficiados pela decisão, no âmbito da pauta exportadora, são o agronegócio e setores industriais brasileiros.
- 🔎 A suspensão das tarifas permitirá que produtos como café solúvel, mel, pescados e frutas recuperem espaço e competitividade no mercado americano.
Para o Brasil, a derrota do presidente americano abre espaço para a retomada das exportações, com preços mais previsíveis e menor pressão sobre o câmbio.
Welber Barral, sócio da BMJ e ex-secretário de Comércio Exterior, acredita que a determinação da Justiça dos Estados Unidos, anterior ao novo anúncio de Trump, foi muito positiva para os exportadores que ainda estavam sobretaxados.
“Teoricamente, iguala com os outros países e você tem uma possibilidade de aumento de competitividade desses setores. Como o Brasil estava com uma tarifa muito alta, de 40%, aumenta a competitividade”, disse.
Como foi o histórico do tarifaço de Trump ao Brasil?
- Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA.
- Em junho, o republicano elevou as taxas sobre aço e alumínio para 50%, com base na Seção 232 — instrumento separado do IEEPA.
- Em julho, o republicano impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total de diversos itens para 50%. A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções.
- Já em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas.
- Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte invalidou o uso da IEEPA para tarifas amplas. Caíram, assim, a taxa “recíproca” de 10% e a sobretaxa de 40% sobre o Brasil. Aço e alumínio não foram afetados, pois se baseiam na Seção 232.
- No mesmo dia, Trump anunciou uma tarifa global temporária de 10% por 150 dias, com base em um dispositivo da lei comercial de 1974, que se soma às tarifas já existentes.
- No dia seguinte, Trump anunciou que elevaria a tarifa de 10% para 15%.
Fonte: Resenhas News