Presidente da Câmara Osmar reconduz Alexandre Frota imediatamente depois de decisão judicial
a manhã de ontem dia 16 de Dezembro às 10 h o Juiz determinou a câmara atravéz de ordem Judicial que Alexandre Frota seja reintegrado imediatamente ao cargo de Vereador , a equipe de Advogados protocolou na camara logo depois a decisão do Juiz , até o momento o Presidente Osmar não se manifestou , o leva a crer a crise na Câmara , e o descumprimento da decisão acarretará problemas para o Presidente Osmar e para a própria câmara , um corpo de advogados acompanham o passo a passo.
Quem não cumpre uma ordem judicial pode sofrer consequências legais graves, que variam de multas e bloqueio de bens (astreintes) a responsabilização criminal por desobediência (Art. 330 do Código Penal
Consequências Cíveis Processuais: Multa Diária (Astreintes): O juiz pode impor uma multa por cada dia de descumprimento para forçar a pessoa a obedecer, como no caso de um plano de saúde que não cumpre uma liminar.
Crime de Desobediência (Art. 330 CP): Se não houver outra penalidade específica para o descumprimento, a desobediência a uma ordem legal de autoridade pode gerar detenção (15 dias a 6 meses) e multa, principalmente se for reiterado e intencional.
Outras Penalidades: Dependendo da área, pode configurar outros crimes, como os previstos para a improbidade administrativa (gestores públicos) ou deveres fiduciários.
Caso o Presidente da Câmara Professor Osmar continue com o plano de não reintegrar Alexandre Frota , estará descumprindo uma ordem Judicial , e que tem consequências jurídicas sérias.
A Câmara de Cotia bem que tentou com a Presidência e a Procuradoria barrar de todas as formas a volta de Alexandre Frota ao cargo de Vereador , ontem o Juiz , determinou a recondução imediata ao cargo . Vale lembrar que existe um movimento da população pedindo a volta do Vereador , que se tornou um Vereador trabalhador e dedicado às causas da cidade e da população . Por correr em segredo de justiça ,todos foram pagos de surpresa com a notícia .Frota está livre da condenação , teve os direitos políticos novamente restabelecidos por unanimidade , e agora o cargo deve ser recolocado imediatamente. Nas próximas horas o Presidente da Câmara Vereador Osmar deverá informar ao Parlamentar sua recondução.
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